Lei Orgânica Municipal

1053

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoHitsDataBaixar
Resultado audiovisual863.72 KB13714 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
PAR CULTURA966.62 KB10225 - 07 - 2024 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO94.99 KB8325 - 07 - 2024 BaixarVisualizar
ATA PAAR CULTURA966.62 KB11325 - 07 - 2024 BaixarVisualizar
Plano Anual de Aplicação dos Recursos94.99 KB13825 - 07 - 2024 BaixarVisualizar
COMUNICADO N.º 05-2024 - LEI PAULO GUSTAVO286.52 KB11320 - 08 - 2024 BaixarVisualizar
COMUNICADO N.º 06-2024 - LEI PAULO GUSTAVO253.30 KB10220 - 08 - 2024 BaixarVisualizar
COMUNICADO N.º 04-2024 - LEI PAULO GUSTAVO561.08 KB16120 - 08 - 2024 BaixarVisualizar
Adobe Scan 21 de out. de 2024 (1)348.39 KB14721 - 10 - 2024 BaixarVisualizar
CHAMAMENTO PÚBLICO2.19 MB18624 - 10 - 2024 BaixarVisualizar
COMUNICADO Nº 11_2024_Audiovisual- Resultado Habilitação (Suplente)457.71 KB10522 - 11 - 2024 BaixarVisualizar
Edital praça de alimentação alterado_chamamento publico gestao206.70 KB20105 - 12 - 2024 BaixarVisualizar
Fase de Habilitação69.93 KB10409 - 12 - 2024 BaixarVisualizar
folia de reis158.05 KB10109 - 12 - 2024 BaixarVisualizar
COMUNICADO_12_2024_-_redistribuicao_assinado210.11 KB10013 - 12 - 2024 BaixarVisualizar
Adobe Scan 13 de dez. de 2024704.18 KB19413 - 12 - 2024 BaixarVisualizar
Edital de Empreendimentos Turísticos - 2025.docx198.59 KB14406 - 02 - 2025 BaixarVisualizar
_EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CALENDÁRIO DE EVENTOS - 2025.docx218.61 KB15806 - 02 - 2025 BaixarVisualizar
Edital de Condutores de Delfinópolis - 2025.docx185.28 KB14406 - 02 - 2025 BaixarVisualizar
EDITAL 01-2025 - CMDCA2.49 MB27128 - 02 - 2025 BaixarVisualizar
RESOLUÇÃO 01467.68 KB11028 - 02 - 2025 BaixarVisualizar
RELAÇÃO INSCRIÇÕES DEFERIDAS140.30 KB13814 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
EDITAL 01-2025 - CMDCA (1)2.49 MB4121 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
RESOLUÇÃO 01 (1)467.68 KB5321 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
RELAÇÃO INSCRIÇÕES DEFERIDAS (2)140.30 KB5721 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
Inscritos para Conselheiro505.40 KB6221 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
GABARITO CONSELHO175.46 KB5621 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
Conselho Recurso296.51 KB4426 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
Gabarito Oficial381.10 KB4026 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
Classificação Conselho271.38 KB7426 - 03 - 2025 BaixarVisualizar
FOMENTO CULTURAL855.15 KB12030 - 04 - 2025 BaixarVisualizar
_Edital Praça de Alimentação - 5º Festa do Queijo - 2025.docx378.15 KB13018 - 06 - 2025 BaixarVisualizar
Edital_de_notificacao_de_tombamento_assinado125.21 KB8425 - 06 - 2025 BaixarVisualizar
Resultado_-_Edital_5_º_Festa_do_Queijo_.docx_assinado304.15 KB9003 - 07 - 2025 BaixarVisualizar
termo-de-adesao-municipal-ao-padrao-nacional-da-nfs-e-atualizado-11.93 MB7028 - 08 - 2025 BaixarVisualizar
Aviso_Reabertura_de_Prazo__assinado-1120.44 KB6229 - 08 - 2025 BaixarVisualizar
DELFINOPOLIS_QIIB_EXERCICIO_2026_Capela_do_Itajuí4.99 MB9029 - 08 - 2025 BaixarVisualizar
ata assinada 12.09 completa17.93 MB3729 - 08 - 2025 BaixarVisualizar
Edital da Lista Geral Preliminar de Jurados para o Ano de 202686.80 KB13909 - 10 - 2025 BaixarVisualizar
Edital praça de alimentação chamamento publico. Dia da cidade .docx232.24 KB10203 - 12 - 2025 BaixarVisualizar
Comunicado_05-2025_Preliminar_Merito_assinado175.83 KB3803 - 12 - 2025 BaixarVisualizar
Comunicado_06-2025_Final_Merito_assinado177.13 KB3509 - 12 - 2025 BaixarVisualizar
DECRETO EXECUTIVO N.º 181-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 18.12.2025297.63 KB5916 - 12 - 2025 BaixarVisualizar
DECRETO EXECUTIVO N.º 182-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 26.12.2025 E 02.01.2026324.90 KB3316 - 12 - 2025 BaixarVisualizar
AVISO DE PROTEST DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - IPTU352.20 KB4616 - 12 - 2025 BaixarVisualizar
Par Delfinopolis887.67 KB5122 - 12 - 2025 BaixarVisualizar
edital adote uma praça481.18 KB9212 - 01 - 2026 BaixarVisualizar
Edital praça de alimentação chamamento público. Carnaval 2026 .docx222.08 KB5026 - 01 - 2026 BaixarVisualizar
DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE VEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO NO CARNAVAL (1)326.69 KB5730 - 01 - 2026 BaixarVisualizar
DECRETO EXECUTIVO N.º 008-2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE VEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO NO CARNAVAL (1)326.69 KB2130 - 01 - 2026 BaixarVisualizar
Edital Convocação Placas Turismo912.07 KB6027 - 02 - 2026 BaixarVisualizar
EDITAL PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO173.58 KB8927 - 02 - 2026 BaixarVisualizar
CLASSIFICACAO_FINAL_SABORES E CULTURAS DA CANASTRA362.31 KB3909 - 03 - 2026 BaixarVisualizar
Resultado_Parcial__assinado206.25 KB1810 - 03 - 2026 BaixarVisualizar
Edital Ntificações860.66 KB3006 - 04 - 2026 BaixarVisualizar
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DELFS - 2026 - 2029.docx3.03 MB729 - 04 - 2026 BaixarVisualizar
Apresentação RAG 2025 - Delfinópolis6.52 MB729 - 04 - 2026 Baixar
Saúde571.54 KB629 - 04 - 2026 BaixarVisualizar
pas_2026_20260429100141210.82 KB829 - 04 - 2026 BaixarVisualizar
DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 04 E 05.06.2026 - CORPUS CHRISTI141.57 KB527 - 05 - 2026 BaixarVisualizar
Resultado Final Audiovisual1.00 MB14724 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
Resultado Final Demais Areas da Cultura548.26 KB12824 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
Resultado Final Demais Areas da Cultura548.26 KB9624 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
Resultado Final Cultura Popular e Artesanato510.77 KB12624 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de Delfinópolis (MG) - Consolidada

326.22 KB140215 - 03 - 2018 BaixarVisualizar
Resultado audiovisual863.72 KB8514 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
Resultado Preliminar Premiação138.13 KB15314 - 06 - 2024 BaixarVisualizar
Delfinópolis - COMUNICADO 03_2024 - Resultado Preliminar Premiação[1]349.66 KB14922 - 05 - 2024 BaixarVisualizar
Edital praça de alimentação (3)439.68 KB14623 - 05 - 2024 BaixarVisualizar
Delfinópolis - COMUNICADO 02_2024 - Resultado Preliminar Demais Áreas[1]353.18 KB12922 - 05 - 2024 BaixarVisualizar
Delfinópolis - COMUNICADO 01_2024 - Resultado Preliminar Audiovisual[1]463.01 KB18122 - 05 - 2024 BaixarVisualizar