NÚMERO DO PROCESSO | CPF/CNPJ | FORNECEDOR | SANÇÃO APLICADA | INÍCIO | TÉRMINO | SITUAÇÃO | EXTRATO |
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001/2025 | 33.579.680/0001-07 | VL MANZOLLI MANUTENÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA | Art. 12, I do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 2 (dois) anos. | 07/04/2026 | 06/04/2028 | VIGENTE | |
002/2025 | 47.587.640/0001-03 | STARK DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA | Art. 39, §5º do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Arquivamento com expedições de recomendações administrativas. | - | - | - | |
003/2025 | 46.658.554/0001-81 | STAR DISTRIBUIDORA LTDA | Art. 12, II do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 3 (três) anos. | 01/10/2025 | 30/09/2028 | VIGENTE | |
005/2025 | 50.634.290/0001-01 | TRATOR MAQ PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA | Art. 12, I do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 2 (dois) anos. | 08/12/2025 | 07/12/2027 | VIGENTE | |
006/2025 | 24.936.311/0001-25 | S. L. DA SILVA CONSTRUTORA LTDA | Art. 39, §4º do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Absolvido por insuficiência de materialidade, onde será procedida a rescisão contratual de forma amigável. | - | - | - | |
002/2026 | 30.260.538/0001-04 | REAVEL VEICULOS LTDA | Art. 39, §4º do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Absolvido por insuficiência de materialidade, tendo em vista que mesmo com atraso, o fornecedor entregou o objeto do contrato. | - | - | - | |
003/2026 | 10.581.468/0001-70 | META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA | Art. 156, III, c/c §4º da Lei Federal n.º 14.133/2021 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 3 (três) anos. | 18/06/2026 | 17/06/2029 | VIGENTE | |
004/2026 | 46.310.289/0001-46 | LUBE PACK COMERCIAL LTDA | Art. 39, §4º do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Absolvido por insuficiência de materialidade, tendo em vista que mesmo com atraso, o fornecedor entregou o objeto do contrato. | - | - | - | |
005/2026 | 47.587.640/0001- 03 | STARK DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA | Art. 156, III, c/c §4º da Lei Federal n.º 14.133/2021 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 2 (dois) anos. | 25/02/2026 | 24/02/2028 | VIGENTE | |
008/2026 | 39.906.139/0001-34 | GUSTAVO DE PAULA SILVA LTDA | Art. 156, III, c/c §4º da Lei Federal n.º 14.133/2021 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 3 (três) anos. | 17/08/2026 | 26/08/2029 | VIGENTE | |
009/2026 | 40.595.966/0001-33 | ARELUB LUBRIFICANTES LTDA | Art. 156, III, c/c §4º da Lei Federal n.º 14.133/2021 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 3 (três) anos. | 18/06/2026 | 17/06/2029 | VIGENTE | |
010/2026 | 55.149.591/0001-36 | ALLSET TECNOLOGIA LTDA | Art. 39, §4º do Decreto Municipal n.º 094/2025 - Absolvido por insuficiência de materialidade, tendo em vista que mesmo com atraso, o fornecedor entregou o objeto do contrato. | - | - | - |
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