DECRETO Nº 37 DE 28 DE MARÇO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO que o Município de Delfinópolis de forma impositiva está na Onda Roxa do Programa Minas Consciente;
DECRETA:
Art. 1.º Fica estabelecido que o horário de funcionamento da sede da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e das áreas administrativas das Secretarias Municipais, no período de 29/03/2021 à 02/04/2021, será das 08h00 às 14h15;
Art. 2.º O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecimentos de saúde e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) funcionarão em horário normal.
Art. 3.º Fica determinado que os professores municipais, no período de 29/03/2021 à 02/04/2021, trabalharão em regime de “home office”.
Art. 4.º Os servidores municipais que exercem a função de faxina/limpeza dos prédios públicos descritos no artigo 1º e as garis, no período de 29/03/2021 à 02/04/2021, trabalharão com a jornada reduzida para 06h15 por dia.
Art. 5.º Os servidores municipais que realizam a coleta de lixo do Município trabalharão em regime de tarefa, no período de 29/03/2021 à 02/04/2021;
Art. 6.º O horário de trabalho e de funcionamento voltará ao normal no dia 05/04/2021;
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 28 de março de 2021.
