DELFINÓPOLIS SEGUE NA ONDA ROXA ATÉ DIA 11 DE ABRIL

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DECRETO Nº 039 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA “ONDA ROXA” NO MUNCÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a publicação da Deliberação nº 142, de 31 de março de 2021, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na qual determinou de forma impositiva a prorrogação da Onda Roxa no Município de Delfinópolis.

CONSIDERANDO que o Município de Delfinópolis possui 3 casos ativos/confirmados.
DECRETA:
Art. 1.º Fica prorrogado no Município de Delfinópolis a “ONDA ROXA” do PLANO MINAS CONSCIENTE, até o dia 11 de abril de 2021, nos mesmos regramentos anteriores.
Art. 2º Fica proibido a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, a partir das 06h00 do dia 02 até o dia 05 de abril de 2021 às 06h00, em qualquer estabelecimento comercial, inclusive essenciais.
Parágrafo Único: Os estabelecimentos comerciais deverão retirar os produtos das prateleiras ou isolar as áreas para que o público não tenha acesso.
Art. 3º Fica autorizado a partir das 06h00 do dia 05 de abril de 2021, a venda de atividades comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares para retirada em balcão, podendo os proprietários/funcionários de acordo com os protocolos, permanecerem dentro dos estabelecimentos;
Art. 4º De acordo com o Decreto Federal nº 10.344/2020, os salões de beleza e barbearias estão autorizados a funcionar, desde que sigam os protocolos sanitários com agendamento de horário.
Art. 5º Este Decreto entra vigor a partir de sua publicação.
Delfinópolis, 01 de abril de 2021.

DECRETO COMPLETO Decreto Onda Roxa 11 assinado