FASE DE HABILITAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO

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Considerando os inscritos no Edital de chamamento público gratuito, houveram duas inscrições, sendo eles:
1. Matheus Silvério
2. Darcio Rodrigues da Silva

Desta forma, passou-se à análise do item 3.1-B, quanto ao domicílio da empresa, verificamos que o inscrito Mateus Silvério não atende ao requisito, por não ter seu domicílio em Delfinópolis, ficando portanto desclassificado. Assim, convocamos o inscrito Darcio Rodrigues da Silva para apresentar a documentação de habilitação, que deverá ser enviada por email para turismo@delfinopolis.mg.gov.br, no prazo do edital:

a) Cópia do RG, CPF ou CNH;
b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
c) Cópia do Alvará municipal;
d) Cópia da Certidão Negativa de débitos Municipais, Estaduais, Federais e trabalhistas;
e) Certidão de Falência ou Concordata.

Havendo a apresentação da documentação, será realizada a análise da documentação para
habilitação final ou não do participante.

Delfinópolis-MG, 09 de Dezembro de 2024.

Fase de Habilitação