DELFINÓPOLIS SEGUE NA ONDA VERMELHA ATÉ DIA 31 DE MAIO

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DECRETO Nº 058 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO que o Município de Delfinópolis possui 31 casos de COVID confirmados e ativos, e ainda, 96 casos em monitoramento que ainda não foram testados.
CONSIDERANDO que os leitos de referência na região estão com a capacidade máxima de ocupação

 

D E C R E T A

Art. 1º Fica prorrogado no Município de Delfinópolis a Onda Vermelha, até o dia 31/05/2021.

Parágrafo primeiro: A descrição detalhada das atividades constantes da onda vermelha, bem como as imposições, regras e orientações do Plano Minas Consciente estão disponíveis no protocolo, através do link https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/protocolos/minas_consciente_protocolo_v3.6.pdf

Parágrafo segundo: O Município a qualquer tempo poderá regredir para a Onda Roxa por determinação impositiva do Governo de Minas, caso os indicadores de avaliação epidemiológica ativos continuem a aumentar.

Art. 2º. Fica proibido a realização de qualquer tipo de evento com voz e violão.

Art. 3º. A realização de atividades religiosas, celebrações, missas, cultos e casamentos deverão observar o limite máximo de 30 (trinta) pessoas previstas na Onda Vermelha.

Art. 4º. Os bares e restaurantes poderão permanecer com atendimento ao público, limitado a 30 (trinta) pessoas.

Art. 5º. A desobediência aos termos do presente Decreto, bem como ao protocolo disponível está sujeita a aplicação de multa, interdição do local e registro de ocorrência de infração sanitária.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Delfinópolis, 20 de maio de 2021.