DELFINÓPOLIS SEGUE NA ONDA VERMELHA ATÉ DIA 30

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Delfinópolis segue na Onda Vermelha até dia 30 de Junho. Veja mais detalhes no Decreto a baixo.

DECRETA
Art. 1º Fica determinado no Município de Delfinópolis a prorrogação da Onda Vermelha, até o dia 30/06/2021.
Parágrafo primeiro: A descrição detalhada das atividades constantes da onda vermelha, bem como as imposições, regras e orientações do Plano Minas Consciente estão disponíveis no protocolo, através do link https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/protocolos/minas_consciente_protocolo_v3.7.pdf
Parágrafo segundo: O Município a qualquer tempo poderá regredir para a Onda Roxa por determinação impositiva do Governo de Minas, caso os indicadores de avaliação epidemiológica ativos continuem a aumentar.
Art. 2º. Para os fins deste Decreto, poderão funcionar todos as atividades comerciais/empresariais, observando o limite máximo de atendimento ao público de 20 (vinte) pessoas, no interior do estabelecimento.
Parágrafo Único: Os estabelecimentos com área menor que 150 m², deverão observar o limite máximo de atendimento ao público de 10 (dez) pessoas, no interior do estabelecimento.
Artigo 3º. Poderão funcionar mediante agendamento prévio, respeitando a capacidade de lotação do local, preferencialmente de forma individual:
I- Bancos;
II- Lotérica;
Artigo 4º. A realização de atividades religiosas, celebrações, missas ou cultos, preferencialmente devem ocorrer de forma on line, e quando ocorrer de forma presencial, deverá observar o limite máximo de 20 (vinte) pessoas.
Parágrafo Único: Os templos religiosos com área menor que 150 m², deverão observar o limite máximo de 10 (dez) pessoas.
Artigo 5º. Quaisquer descumprimentos às regras previstas neste Decreto, poderá acarretar na cassação do alvará provisória por 10 dias, além da aplicação de multa e comunicação imediata ao Ministério Público, e demais medidas cabíveis.
Artigo 6º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

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