DELFINÓPOLIS REGRIDE PARA ONDA VERMELHA

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DECRETO Nº 029/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

DECRETA

Art. 1.º – Fica determinado no Município de Delfinópolis a Onda Vermelha, no período de 08/03/2021 à 18/03/2021.
Parágrafo Primeiro: A descrição detalhada das atividades constantes da onda vermelha, bem como as imposições, regras e orientações do Plano Minas Consciente sofreram alterações no protocolo disponibilizado nesse mês março/2021, através do link https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/protocolos/minas_consciente_protocolo_v3.3_-_onda_roxa.pdf

Parágrafo Segundo: O Município a qualquer tempo poderá regredir para a Onda Roxa por determinação impositiva do Governo de Minas, caso os indicadores de avaliação epidemiológica ativos continuem a aumentar.

Art. 2.º – A desobediência aos termos do presente Decreto, bem como ao protocolo disponível está sujeita a aplicação de multa e registro de ocorrência de infração sanitária.
Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 05 de março de 2021.

SAIBA COMO OS COMÉRCIOS DEVEM FUNCIONAR NA ONDA VERMELHA

 

Veja o Decreto completo abaixo:

DECRETO EXECUTIVO 0292021 – DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA MINAS CONCIENTE – ONDA VERMELHA – 05.03.2021 assinado