DELFINÓPOLIS AVANÇA PARA ONDA AMARELA

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DECRETO Nº 052 DE 07 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

D E C R E T A
Art. 1º Fica determinado no Município de Delfinópolis a Onda Amarela, até dia 16/05/2021.
Parágrafo primeiro: A descrição detalhada das atividades constantes da onda amarela, bem como as imposições, regras e orientações do Plano Minas Consciente estão disponíveis no protocolo disponibilizado, através do link https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/protocolos/minas_consciente_protocolo_v3.5_0.pdf
Parágrafo segundo: O Município a qualquer tempo poderá regredir de Onda, caso os indicadores de avaliação epidemiológica ativos continuem a aumentar.
Art. 2º. A desobediência aos termos do presente Decreto, bem como ao protocolo disponível está sujeita a aplicação de multa e registro de ocorrência de infração sanitária.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Delfinópolis, 07 de maio de 2021.

 

Decreto completo : Decreto Onda Amarela maio2 assinado