A Prefeitura Municipal informa à população que, diante da situação de abandono do imóvel conhecido como antigo Aquarius Clube, foram adotadas todas as medidas legais necessárias para a proteção do patrimônio e da saúde coletiva.
Conforme apurado em documentação oficial, as atividades da associação foram encerradas há anos, deixando o espaço em completo abandono, sem qualquer atendimento à finalidade social que justificou sua doação. Além disso, o local passou a representar risco à saúde pública, com focos de dengue e outras situações preocupantes.
Diante desse cenário, o Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e já notificou formalmente a associação responsável para que delibere, no prazo legal, sobre a devolução amigável do imóvel ao patrimônio público.
A medida busca garantir que esse espaço volte a cumprir sua função social, com segurança, utilidade e benefício para toda a população. Após a regularização da situação, o Município irá providenciar a reforma do imóvel, com o objetivo de transformar o local em um espaço digno, acessível e voltado ao atendimento da comunidade.
CONFIRA O TAC:
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