Sobre o Cadastur
O que é e quem deve se cadastrar
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.
O programa é executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados e no Distrito Federal.
Quais os benefícios do CADASTUR?
• Incentivo a participar de programas e projetos do governo federal;
• Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
• Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
• Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
• Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
Quem deve se cadastrar no CADASTUR?
O Cadastro é obrigatório para as seguintes atividades (Lei nº 11.771/08 e nº 8.623/93):
• Agências de turismo
• Meios de hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico, pousada, resort e cama & café
• Guias de turismo
• Transportadoras turísticas
• Acampamentos turísticos
• Organizadoras de eventos
• Parques temáticos
Em caráter opcional, também poderão se cadastrar:
• Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
• Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
• Parques temáticos aquáticos;
• Empreendimentos de equipamentos de entretenimento e lazer;
• Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico;
• Empreendimentos de apoio à pesca desportiva;
• Casas de espetáculos, shows e equipamentos de animação turística;
• Prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;
• Locadoras de veículos para turistas; e
• Prestadores especializados em segmentos turísticos.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O CADASTRO NÃO GERA QUALQUER DESPESA OU ACRÉSCIMO NOS TRIBUTOS PAGOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO TURÍSTICO E SEUS PARCEIROS.
Objetivo
O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.
APOIO: Prefeitura Municipal e COMTUR
Fonte: http://www.cadastur.turismo.gov.br/cadastur/SobreCadastur.mtur
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