EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO.
Processo de Inexigibilidade Nº 001/2017.
Termo de Colaboração Nº 001/2017.
Objeto: atendimento na área de Educação Infantil – primeiro nível da Educação Básica – a crianças de zero a seis anos e 11 meses em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-lingüísticos e sociais. Parceria firmada entre a administração pública e a Creche Centro de Educação Infantil Criança Feliz para a consecução de ações de interesse público e recíproco proposta pela administração pública envolvendo transferência de recursos financeiros. Valor: R$ 30.010,69 (Trinta mil, dez reais e sessenta e nove centavos) por mês. Vigência: 01/05/2017 a 31/12/2017. Fundamento Normativo, artigo 38 da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015. Declaração de Inexigibilidade: 02/05/2017. Assinatura: 10/05/2017.
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