Práticas abusivas e desobediência podem levar a multa e detenção durante a pandemia

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Ministério Público de Minas Gerais recomenda medidas sanitárias e limites nas compras de produtos essenciais

Para o enfrentamento do COVID-19 na região, o Ministério Publico do Estado de Minas Gerais recomendou cumprimento das medidas sanitárias (isolamento social e recolhimento domiciliar, uso de máscaras caseiras, suspensão nos serviços e atividades com circulação ou aglomeração de pessoas) e limites quantitativos na compra de produtos essenciais para impedir aumento excessivo dos preços.

São crimes passíveis de multa tanto a prática abusiva (aumento do preço sem justa causa e exigência de vantagem), quanto a desobediência de medidas sanitárias preventivas, podendo esta última chegar a detenção.

Em documento, o Ministério Público reitera que o “aumento considerável do fluxo de turistas nesta região, notadamente em ranchos e pousadas de lazer, afronta diretamente as recomendações de distanciamento social e circulação de pessoas, e, por conseguinte, coloca em risco o sistema de saúde local.”

Veja todas as recomendações em detalhes: