Medidas são adotadas frente a pandemia do Coronavírus (COVID-19)

415

O Município declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública e prepara escolas e serviços de saúde para enfrentar o Coronavírus

As seguintes medidas foram adotadas pelo Decreto:

  • Suspensão das aulas na rede de ensino municipal pelo período de 18 à 22 de
    Março de 2020.
  • Veto a realização de quaisquer eventos em que ocorra a
    aglomeração de pessoas.
  • Permissão para realização compulsória de:
    • exames médicos;
    • testes laboratoriais;
    • coleta de amostras clínicas;
    • vacinação e outras medidas profiláticas;
    • tratamentos médicos específicos.
  • Permissão para estudo ou investigação epidemiológica.
  • Permissão para requisição de bens e serviços com pagamento posterior de indenização
    justa.
  • Dispensa a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Consulte o DECRETO EXECUTIVO Nº 011/2020: