O Município de Delfinópolis, no uso de suas atribuições, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte faz saber a todos os
interessados que se encontram abertas, a partir do dia 27 de julho de 2020, as
inscrições no Cadastro Municipal de Cultura, nos termos do presente Edital.
1. O Cadastro Municipal de Cultura é um sistema destinado a reunir e armazenar dados de
artistas, produtores, técnicos, especialistas, gestoras, consultores, oficineiros e demais
categorias, profissionais que exerçam atividades de cunho artístico e cultural no
município;
2. A inscrição no Cadastro Municipal de Cultura será realizada voluntária e
pessoalmente, por cada interessado, que se responsabilizarão exclusivamente pelas
informações prestadas;
3. Somente serão realizadas inscrições através do formulário online desenvolvido pela Secretaria de Cultura. Acesse aqui:
4. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte se responsabilizará
nos termos da Lei n.°13.709/2018, pela posse e utilização das informações constantes
no cadastro municipal de cultura;
5. O registro no cadastro municipal de cultura poderá ser utilizado como credenciamento oficial do profissional da classe artística para fins de obtenção de benefícios e ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, desde que instituídos por Lei que expressamente o autorize;
6. A plataforma para inscrições no Cadastro Municipal de Cultura estará disponível, no
domínio referido no item 3 deste edital, por prazo indeterminado, podendo o
credenciamento dos interessados ocorrer a qualquer tempo.
