Fica revogado por conveniência e oportunidade a realização do Concurso Público nº 001/2012, bem como a Portaria nº 004/2012, que nomeou a comissão de coordenação de concurso público, e a Portaria nº 114/2012, que suspendeu a realização do concurso público, uma vez que houveram vários apontamentos de vícios pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Os candidatos que realizaram a inscrição para o Concurso Público nº 001/2012 poderão mediante apresentação do requerimento em anexo e RG, requerer a devolução tarifa, no período de 10/02/2021 à 28/02/2021.
A Tesouraria providenciará a devolução da tarifa até 12/03/2021, mediante depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do candidato.
Veja a Portaria completa e o requerimento para a devolução da tarifa aqui Concurso Público 0012012